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 | 26/04/2005 23h51min

Comissão discutirá concessão de terras em Roraima

Anúncio foi feito pelo governador na noite desta terça

Depois de encontro que definiu como "tempestuoso" com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador de Roraima, Ottomar de Souza Pinto, anunciou ao deixar o Palácio do Planalto a criação de uma comissão integrada por representantes da União e daquele Estado, para discutir a concessão dos 4 milhões de hectares de terras da União que Roraima reivindica.

Segundo o governador, sem essas terras o governo estadual não conseguirá resolver os problemas da população não-índia que deverá ser transferida da reserva Raposa Serra do Sol, homologada de forma contínua no último dia 15.

Os 4 milhões de hectares, afirmou, serviriam para assentar os 420 mil não-índios e programar o desenvolvimento do Estado para os próximos 10 ou 20 anos. Ottomar argumentou ainda que os 150 mil hectares de terras da União para a implementação de pólos de desenvolvimento agropecuário no estado de Roraima, conforme anunciado, não são suficientes. Disse que se aceitasse apenas esta concessão de terras seria "sepultado politicamente em seu estado". E acrescentou que confia "na inteligência e no bom senso do governo federal" para chegar a uma decisão de consenso.

Ottomar Pinto contou que depois da homologação da Raposa Serra do Sol, o clima em Roraima é de "tristeza e angústia". Se o governo federal atender as reivindicações do Estado, segundo o governador, haverá "maior conforto social" na região.

Além dos 4 milhões de terras, o governo do Estado também quer que a União exclua da área indígena homologada três vilas urbanas localizadas ao redor da sede do município de Uiramutã e o chamado Polígono dos Arrozais, no extremo sul da Raposa Serra do Sol.

O decreto presidencial garante uma área de 1,7 milhão de hectares para os índios e exclui da reserva a região onde está localizado o 6º Pelotão Especial de Fronteira, em Uiramutã, os equipamentos e instalações públicas federais e estaduais atualmente existentes; as linhas de transmissão de energia elétrica, e os leitos das rodovias públicas federais e estaduais.

As informações são da Agência Brasil.

 
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