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 | 05/10/2001 09h35min

Carta-renúnica de Jader é lida no Senado

A carta de renúncia de Jader Barbalho (PMDB-PA) foi lida esta manhã no plenário da Casa pela Mesa Diretora. A renúncia se tornou oficial com a leitura da comunicação. A carta foi entregue na noite passada ao presidente do Senado, Ramez tebet (PMDB-MS). Apenas quatro senadores estavam presentes. Na carta, Jader alega "linchamento político em decorrência do seu atrito com Antonio Carlos Magalhães". Diz ainda que o problema foi agravado por sua posterior eleição à presidência do Senado. A renúncia de Jader ao mandato – em setembro, ele renunciara à presidência do Senado – evita a abertura de processo contra ele por quebra de decoro no Conselho de Ética e o livra do risco de ser punido com a cassação, que implicaria inelegibilidade por oito anos. Com a renúncia, os inquéritos criminais contra Jader em que o Supremo Tribunal Federal (STF) já autorizou a quebra de sigilo bancário serão transferidos para a primeira instância. Assim, os procuradores nos Estados poderão pedir diretamente a juízes federais ou estaduais medidas contra o ex-senador. Atualmente estão sob o comando do ministro do STF Carlos Velloso e do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, as investigações da Polícia Federal (PF) sobre desvios de recursos do Banpará e venda de títulos da dívida agrária (TDAs). Também deveria chegar ao STF a investigação da Polícia Federal sobre desvios na extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para que Velloso examinasse um pedido de quebra do sigilo de Jader. A renúncia fez com que Jader perca o foro privilegiado: direito de só ser investigado criminalmente pelo STF. Segundo o Ministério Público Federal, os indícios mais fortes de que Jader possa ter se beneficiado de desvios de dinheiro público estão nas investigações sobre a extinta Sudam. Sem a imunidade parlamentar, Jader poderá ser indiciado nesses inquéritos e poderá ter a quebra de seus sigilos bancário e telefônico autorizada pela Justiça. No caso dos supostos desvios do Banpará, o Ministério Público do Estado decidiu acionar Jader judicialmente para que faça o ressarcimento de cerca de R$ 5 milhões aos cofres públicos. Esse é o valor que os promotores acreditam que tenha sido incorporado ao patrimônio de Jader. Para isso, os promotores devem pedir o bloqueio dos bens em ação que será entregue à Justiça.


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