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 | 20/01/2005 08h56min

Monsanto contesta decisão da Justiça gaúcha

Empresa defende cobrança de royalty

A Monsanto vai apresentar na próxima terça, dia 25, pedido de reconsideração da decisão da Justiça gaúcha que favorece a Cooperativa Tritícola Mista Campo Novo contra o pagamento dos valores referentes à propriedade intelectual da soja transgênica na safra deste ano. O advogado da empresa, Luiz Henrique do Amaral, vai argumentar que a Monsanto necessita ser remunerada pela infração da Lei de Propriedade Industrial no cultivo de sementes contrabandeadas.

– Não cobramos royalties porque não vendemos sementes. Mas acreditamos que temos direito a uma indenização sobre o cultivo do nosso produto que entra ilegalmente no Brasil – alega o advogado, argumentando que os grãos de soja vendidos no mercado são o resultado de "pirataria" das sementes. De acordo com Amaral, a Monsanto possui argumentos jurídicos para impedir toda a produção de soja no Rio Grande do Sul, devido ao contrabando de sementes da Argentina. Ele ressalta, porém, que a empresa não tem a intenção de mover ações na Justiça neste sentido porque entende que os produtores são seus parceiros.

A decisão do juiz Victor Luiz Barcellos Lima, no último dia 11, determinou que a cooperativa depositasse em juízo o valor dos royalties até que a questão tenha o mérito decidido.

As informações são dô jornal Zero Hora.

 
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