clicRBS
Nova busca - outros

Notícias

 | 13/01/2005 23h03min

Monsanto vai procurar cadeia produtiva para negociar royalties

MP condiciona pagamento à apresentação da nota de compra da semente

A sanção presidencial, na última quarta, dia 12, da medida provisória (MP) que libera o plantio de soja transgênica no país não terminou com as dúvidas dos produtores. O texto da MP 223 condiciona o pagamento de royalties à apresentação da nota fiscal de compra da semente. Como o produto chegou às mãos dos agricultores gaúchos ilegalmente, a redação da lei torna inviável a cobrança dos direitos intelectuais pela Monsanto, que desenvolveu a tecnologia.

Em nota publicada nesta quinta, a Monsanto afirma que "irá se reunir com membros da cadeia produtiva da soja no Brasil para determinar a melhor maneira de ser ressarcida pelo uso da tecnologia que desenvolveu". A empresa não comenta a hipótese de contestar a lei na justiça.

Mas o advogado especialista em biotecnologia César Luchesi adverte que o questionamento judicial da MP é possível. Segundo o advogado, a proibição da cobrança de royalties é inconstitucional, por contrariar o direito à propriedade e à Lei de Patentes.

As informações são de Zero Hora.


 
SHOPPING
  • Sem registros
Compare ofertas de produtos na Internet

Grupo RBS  Dúvidas Frequentes | Fale Conosco | Anuncie | Trabalhe no Grupo RBS - © 2009 clicRBS.com.br • Todos os direitos reservados.