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 | 09/12/2004 20h47min

Câmara aprova medida provisória da soja transgênica

Relatório também prorroga prazo para assinatura do termo de compromisso

Os produtores de soja geneticamente modificada que plantaram sementes próprias estão isentos do pagamento de royalties na comercialização do grão. O dispositivo está entre as alterações incluídas no relatório da Medida Provisória 223, aprovado nesta quinta, dia 9, pela Câmara dos Deputados. A MP foi editada em outubro para autorizar o plantio e a comercialização de soja transgênica na safra 2004/2005.
 
O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vinculou a cobrança de  royalties pela empresa detentora dos direitos de propriedade intelectual à apresentação de comprovação da venda do grão por nota fiscal. Assim, os produtores que tinham semente armazenada da safra passada não precisam pagar a taxa.
 
Em outro artigo, foi prorrogado o prazo para assinatura do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TCRAC), passando de 31 de dezembro de 2004 para 31 de janeiro de 2005. Os agricultores que não assinaram o termo no ano passado estão liberados para plantar a soja transgênica nesta safra, desde que obedeçam ao novo prazo.
 
– Vamos tirar da clandestinidade milhares de produtores que ficaram na ilegalidade, porque não tinham declarado o plantio no ano passado – ressalta Pimenta.
 
O relatório aprovado ainda amplia por mais 180 dias o prazo para comercialização da safra geneticamente modificada e autoriza a venda das sementes da safra 2005. A mudança foi uma estratégia para garantir o plantio da próxima safra transgênica, caso a  Lei de Biossegurança, que está na Câmara, não seja aprovada a tempo.
 
As negociações em torno do relatório envolveram bate-boca entre os parlamentares. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) reagiu com palavrões às insinuações do petista João Alfredo, do Ceará, que acusou os ruralistas de estarem defendendo o próprio bolso nas barganhas políticas. A frente Parlamentar da Agricultura tentou garantir no relatório o registro definitivo de novas variedades, mas prevaleceu a versão de Paulo Pimenta, que prevê o registro provisório.
 
– A falta de um registro permanente pode provocar ações na justiça desses grupos que tentam impedir o plantio de transgênicos – reclamou Heinze, referindo-se aos ambientalistas.
 
Com correrias dentro do plenário para negociar ajustes de última hora no texto, a base governista revelou a divisão dos parlamentares em torno do assunto. Parte do PT ficou contrariada com as mudanças feitas no texto da MP. A aprovação por votação simbólica fez parte de um pacote negociado pelos líderes, para conseguir votar as seis medidas provisórias que estavam trancando a pauta.

ANA LUCIA KIST/AGÊNCIA RBS, BRASÍLIA
 
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