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Acerta afirma que Sisbov sempre teve adesão voluntária

Associação contextou nesta quarta informações sobre reestruturação do sistema

Em resposta à notícia do Ministério da Agricultura (Mapa) informando que deveria discutir com a bancada ruralista e membros da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Carne Bovina a proposta de adesão voluntária dos pecuaristas ao Sistema Brasileiro de Identificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov), a Associação Brasileira das Empresas de Rastreabilidade e Certificação Agropecuária (Acerta) divulgou uma nota à imprensa dizendo que o Sisbov nunca foi obrigatório.

A nota também diz que Sisbov é um sistema relativamente novo e, mesmo com os avanços que tem garantido em termos de sanidade, deve passar por uma revisão abrangente para ajustar procedimentos atuais que são geradores de conflitos com a realidade do campo (tais como registros de movimentações, emissão de DIAs, embarques etc).

"Sobre o Sisbov e a reunião da Câmara Setorial da Carne

A respeito da movimentação em Brasília/DF, observada pela realização da reunião da Câmara Setorial da Carne, em 02/12, convocada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e respondendo a uma série de questionamentos e interpretações divulgadas pela imprensa, a Associação Brasileira das Empresas de Rastreabilidade e Certificação Agropecuária informa que:

1. O Sisbov, sistema instituído pelo Governo Federal através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a rastreabilidade de nosso rebanho bovino, nunca foi obrigatório e mantém o caráter voluntário de sempre.

2. Diversos setores da cadeia produtiva da carne apóiam a manutenção do
Sisbov e da rastreabilidade, porquanto o Sistema tem o potencial de gerar um bônus de valor agregado para o animal rastreado pago pelos frigoríficos.

3. As exportações brasileiras ganharam impulso em função de mercado e câmbio favoráveis, mas também pela existência de um mecanismo de regulação e controle unificado - o Sisbov. Com a inserção de exigências sanitárias mais rigorosas nos protocolos de comércio exterior e a implantação da General Food Law (Norma 178), não haverá saída do produto brasileiro se não houver rastreabilidade garantida, neste caso pelo Sisbov.

4. O Sisbov, é um sistema relativamente novo e deve passar por uma revisão abrangente para ajustar procedimentos atuais que são geradores de conflitos com a realidade do campo (tais como registros de movimentações, emissão de DIAs, embarques etc).

5. Para tanto, o Mapa sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho – do qual a Acerta participa – com prazo de 60 dias para analisar conceitos e modificações consistentes do Sisbov. Esse Grupo de Trabalho deverá reunir-se no próximo dia 14/12, em Brasília/DF, para escolher seu coordenador e analisar regulamentos, normas e regras atuais.

6. A contribuição da Acerta no Grupo de Trabalho será de caráter rigorosamente técnico, posicionando os demais participantes quanto às inconsistências nas propostas, normatização brasileira e internacional, discrepâncias conceituais (identificação animal, rastreabilidade, certificação etc), especificações diversas e aspectos éticos.

Em janeiro de 2003, 27 empresas de rastreabilidade e certificação uniram-se em torno da Acerta para promover a melhoria dos serviços. Neste período foram investidos cerca de R$ 23 milhões em infra-estrutura e capacitação profissional. A Acerta estima que o segmento incorporou um verdadeiro batalhão de técnicos, onde mais de 3.400 profissionais estão envolvidos no processo de extensão rural. Até o momento, o setor responde por mais de 90 mil propriedades inscritas no Sisbov e pelo cadastro nacional de 36 milhões de cabeças e outras 11 milhões em processamento."


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