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 | 10/08/2000 07h41min

Recomeça julgamento das ações sobre correção do FGTS

Recomeça hoje o julgamento das ações questionando a correção dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O julgamento, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi interrompido em abril pelo pedido de vistas do ministro Maurício Corrêa. Quando o trâmite foi suspenso, três ministros (Moreira Alves, Ilmar Galvão e Nelson Jobim) haviam votado dando ganho de causa ao governo nos planos Bresser, Collor I (no que se refere à correção do mês de maio de 1990) e Collor II. Os mesmos ministros entenderam que no que se refere à correção dos índices relativos aos planos Verão e Collor I (correção do mês de abril de 1990), falhas na lei permitiriam a variação desejada pelos trabalhadores. Por essa decisão, o índice a ser aplicado deve ser decidido por tribunais de instâncias inferiores, uma vez que não se trata de questão constitucional. Ao retomar o julgamento na sessão de hoje, os ministros deverão considerar os memoriais apresentados pelos advogados Arnold Wald e Luiz Carlos Bettiol, contratados pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) para fazer a defesa da Caixa Econômica Federal, e Roberto Caldas, defensor dos trabalhadores reclamantes.


 
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