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 | 28/05/2001 21h46min

Governo reedita MP e devolve poderes ao Código do Consumidor

Depois de mais de duas horas de reunião com representantes de entidades de defesa do consumidor o governo resolveu ceder. O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, afirmou que será reeditada a medida provisória que criou a Câmara de Gestão da Crise da Energia, devolvendo poder ao Código do Consumidor. Mendes afirmou que será retirado ou modificado o artigo 25 da MP. Na primeira reedição dessa medida, o governo incluiu o artigo revogando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em questões jurídicas contra as medidas de redução de consumo de energia. A nova mudança está prevista para os próximos dias. A reunião desta segunda-feira, entretanto, não foi conclusiva. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) ainda acrescentou à pauta de negociações o questionamento à aplicação de cortes e sobretaxas aos consumidores residenciais. Esses pontos ficaram para ser aprofundados em outros encontros. O plano de racionamento

CAROLINA BAHIA
 
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