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 | 23/05/2001 20h16min

FH reedita MP que cria câmara de gestão da crise

O presidente Fernando Henrique Cardoso reeditou nesta quarta-feira a medida provisória que cria a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (CGCE) e estabelece as diretrizes para o plano de racionamento, que entra em vigor em 4 de junho. O texto regulamenta as medidas anunciadas pelo presidente da CGCE, ministro Pedro Parente, relativas ao cálculo do percentual a ser economizado por grupo de consumidores. Também são apresentadas as normas para a suspensão do fornecimento de energia para quem não cumprir a meta de redução determinada pelo governo, e o cálculo para a cobrança do acréscimo tarifário que incidirá sobre as contas de energia após o início do racionamento. O texto determina que a CGCE e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) trabalhem em conjunto nas ações judiciais que pretendam impedir a execução das normas e decisões da Câmara. A MP será publicada amanhã no Diário Oficial da União (DOU). As informações são da Agência Brasil.

 
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