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 | 16/05/2001 13h51min

Processo de cassação de Arruda e ACM tem várias etapas

O pedido de cassação dos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF), realizado pelo senador Saturnino Braga (PSB-RJ), será votado pelo Conselho de Ética do Senado na próxima quarta-feira, dia 23, às 10h. Para a aceitação da medida, o relatório deve ser aprovado pela maioria dos 16 parlamentares que integram o Conselho de Ética. Esta primeira votação, no entanto, é apenas a partida para um longo caminho dentro do Senado. Em seguida, a Mesa Diretora do Senado irá apreciar o pedido de abertura do processo. Caso ocorra a aprovação, o documento será devolvido ao conselho, em forma de representação contra os dois senadores. O Conselho de Ética irá realizar um inquérito, que possibilita ampla defesa aos acusados. Depois, decide pelo arquivamento ou prosseguimento do processo. Se a decisão for favorável ao andamento, a cassação ou suspensão é proposta em forma de projeto de resolução do Senado. Nesse caso, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise dos aspectos constitucionais, legais e jurídicos. Se tiver parecer favorável, segue para a Mesa, é publicado no Diário do Senado, distribuído aos senadores, lido em plenário e finalmente colocado em votação. • Veja a íntegra do relatório de Saturnino/Agência Senado

 
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