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 | 05/02/2004 07h

Procurador de Tubarão move ação para agilizar duplicação da 101

Celso Antônio Três, procurador da República em Tubarão, no sul do Estado, ingressou nesta quarta, dia 4, com ação civil pública pedindo à Justiça Federal que determine a duplicação do trecho sul da BR-101, em Santa Catarina.

Se os juízes federais concluírem que os argumentos da ação são válidos, a União e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transporte (Dnit) serão obrigados judicialmente a concluírem a obra.

Além da duplicação, a ação pede que as famílias de mortos em acidentes e pessoas mutiladas em colisões sejam indenizadas pela União. A reativação dos postos de pesagem e a reformulação das rótulas da rodovia também estão entre os pedidos.

Antes de julgada a ação, a procuradoria quer que a Justiça obrigue, por meio de liminar, a União a apresentar o cronograma da obra, a apresentação de projeto de adequação dos trevos e vistoria na Ponte Juscelino Kubitschek, em Tubarão.

Os argumentos do procurador para justificar judicialmente a duplicação são embasados nos orçamentos anuais da União. Em 2003, havia, segundo anexos da ação, quase R$ 30 milhões para execução da obra no Estado. Para este ano, são mais de R$ 53 milhões.

Além disso, a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) não é aplicada corretamente, de acordo com a ação. A Cide é o imposto que deveria subsidiar melhorias em infra-estrutura rodoviária e que é cobrado nos combustíveis.

O texto da ação contém vistorias técnicas, laudos sobre a rodovia, documentos da Polícia Rodoviária Federal, estatísticas, pareceres do Tribunal de Contas da União, recortes de jornal, entre outros.

As informações são do Diário Catarinense.

Confira o Especial BR-101

 
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