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 | 07/10/2003 21h45min

CCJ encerra primeira fase da tramitação da reforma no Senado

Reforma poderá ir ao plenário da Casa na próxima semana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu parecer favorável ao texto da reforma da Previdência na noite desta terça, dia 7. Com isso, a reforma poderá ir ao plenário da Casa na próxima semana. Todas emendas apresentadas ao texto aprovado pela Câmara foram derrubadas pela base governista.

Depois de oito horas de votação, a CCJ conseguiu encerrar a primeira fase da tramitação da reforma da Previdência no Senado. Todas as 203 emendas destacadas do relatório do senador Tião Viana (PT-AC) foram rejeitadas. Com a rejeição das emendas, o texto aprovado pela CCJ do Senado é exatamente igual ao texto aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados. As mudanças agora terão que ser negociadas em plenário ou na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela que o relator Viana apresenta nesta quarta, dia 8, durante a Ordem do Dia. Se algum ponto do texto for alterado, volta para a CCJ.

Uma emenda alternativa foi elaborada pelo governo. O objetivo é alterar quatro pontos da reforma, entre eles, o fim da taxação dos inativos com doenças incapacitantes. Mas, se depender do PFL, do PSDB e do PMDB – maior aliado do governo nas reformas – a aprovação da emenda não será fácil. A oposição alega que estas mudanças podem chegar a nunca serem votadas. O relator da reforma no Senado, Tião Viana (PT-AC), garantiu que o texto será aprovado em dois turnos na Casa até a segunda quinzena de novembro.

Com informações da agência Brasil e Globo News.


 
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