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 | 17/09/2003 18h16min

Câmara conclui primeiro turno de votação da reforma tributária

PFL fracassou em aprovar sete das 14 emendas ao texto básico

A Câmara dos Deputados concluiu, finalmente, o primeiro turno de votação da reforma tributária nesta quarta, dia 17, duas semanas depois da aprovação de seu texto básico.

Como a liderança do governo esperava, a conclusão do primeiro turno ocorreu depois que o PFL fracassou na tentativa de aprovar sete das 14 emendas ao texto básico apresentadas pelo partido. As outras sete emendas foram rejeitadas pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), por motivos regimentais, já que elas tratavam de questões abordadas por destaques derrubados nesta terça, dia 16.

Ao contrário da véspera, quando era o governo que precisava de 308 votos para derrubar os destaques do PFL, desta vez o partido de oposição que precisava garantir esse número para aprovar suas emendas.

Na noite de terça, durante a votação dos destaques, o governo sofreu sua primeira derrota, ao perder uma das votações. A base não conseguiu derrubar o destaque pefelista que acabava com a progressividade no imposto sobre heranças. Naquela votação, o governo conseguiu 280 votos, 28 a menos do que o necessário para manter a progressividade que constava no texto básico. Apesar da derrota, João Paulo Cunha fez um balanço positivo das votações.

– Esse é um tema que há muitos anos circula pela Câmara e sempre encontrou dificuldades. Se comparamos o tema e o tempo em que está na Casa, não tenho dúvida nenhuma de que o balanço é positivo. A Câmara dá uma grande contribuição ao Brasil votando com celeridade as duas reformas (Tributária e da Previdência) – destacou.

É necessário, agora, um intervalo de cinco sessões antes que a Câmara possa realizar o segundo turno de votação. A expectativa é que ele ocorra na noite da próxima quarta, dia 24. Com informações da agência Câmara e Reuters.

 
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