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 | 22/08/2003 16h29min

Comissão especial aprova relatório da reforma tributária

Destaques do texto só serão votados na próxima terça

A Comissão Especial da reforma tributária da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta sexta, dia 22, o relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) por 27 votos a 11. A votação foi possível após oposição e governistas chegarem a um acordo sobre as alterações do projeto. O governo se curvou às pressões do PFL e do PSDB e aceitou apreciar nesta sexta apenas o texto base da reforma. Os destaques serão votados na próxima terça, dia 26.

Em contrapartida, a oposição se comprometeu a suspender as manobras regimentais para protelar a votação da proposta. No mesmo dia, após a votação na comissão, os deputados vão votar a reforma da Previdência em segundo turno, em plenário.

– Nós apostamos em aprovar o principal. Qualquer aperfeiçoamento, devemos fazer em plenário. Chamando empresários, governadores, prefeitos, oposição para discutir a reforma – disse o vice-líder do governo, Beto Albuquerque.

Todos os requerimentos da oposição pedindo o adiamento da votação da reforma tributária na comissão especial foram rejeitados. Visando evitar a confusão que se instaurou nessa quinta, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), iniciou seu dia telefonando para todos os integrantes da base aliada que fazem parte da comissão que vai votar a reforma tributária para acordá-los. Os parlamentares que tinham passagem aérea marcada para seus Estados foram substituídos, entre eles três do PT. Na véspera, os deputados chegaram atrasados e a sessão da comissão foi encerrada por falta de quórum.

Irritados com a decisão do presidente da comissão, Mussa Demes, líderes governistas chegaram a ameaçar levar a matéria diretamente ao plenário. Mas após negociações, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e Demes decidiram marcar a reunião para esta sexta.

O líder do PFL na Câmara dos Deputados, José Carlos Aleluia (BA), disse que seu partido vai negociar com a base governista e com o relator da reforma a elaboração de uma emenda aglutinativa na qual seriam incluídas as reivindicações de governadores, prefeitos e contribuintes. Aleluia disse que, da forma que está, a matéria não será aprovada em plenário.

– Esse texto não tem salvação, e o próprio governo sabe disso. Por isso, está sinalizando que, após a votação na comissão, serão reabertas as discussões para aprimorar o texto – disse Aleluia.

 
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