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 | 04/08/2003 10h32min

Rigotto tentará fazer com que servidores da Fazenda desistam da greve

Governador declarou que perdas na arrecadação podem aumentar com decisão

O governador Germano Rigotto declarou nesta segunda, dia 4, que falará com diversas entidades sobre a paralisação dos servidores da Secretaria da Fazenda e a reforma da Previdência. As informações foram divulgadas em entrevista ao programa Atualidade, da Rádio Gaúcha. Ele explicou que as dificuldades causadas pelo desaquecimento da economia, que levou o Estado a perder arrecadação nos dois últimos meses, podem ser agravadas caso os fiscais, auditores e técnicos optem pela greve. Rigotto pretende demovê-los da decisão.

Os servidores estão parados a partir desta segunda, dia 4, para protestar contra a reforma da Previdência. A categoria não aceita o subteto para os servidores do Executivo previsto no projeto, igual ao salário do governador (R$ 7 mil). Rigotto lembra que na última reunião entre os governadores defendeu o subteto único para os três poderes, entretanto, a sugestão não foi incluída na proposta.

Sobre o impasse na questão do Judiciário, ele acredita que aumento do subteto estadual para 90,25% será acordado já que um acerto está praticamente fechado entre o Congresso e o Executivo. Rigotto acredita que essa questão não será empecilho para a aprovação da proposta.

Segundo o governador, somente a reforma tributária pautará o encontro, marcado para a próxima sexta-feira, dia 8, entre os governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu, devem participar das discussões sobre as alterações propostas pelas administrações estaduais. Rigotto disse que no encontro o Executivo deverá dar resposta sobre os três pontos apresentados pelos governadores: o fundo de ressarcimento das regiões exportadoras e a participação nas receitas da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

A expectativa dos governadores é de que parte das perdas registradas nos Estados seja reposta pelo fundo. De acordo com as expectativas do governador Rigotto, a discussão da reforma tributária não deverá avançar nesta semana. Uma reunião com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney, deverá ser agendada na sexta-feira, mas sem data ainda definida. Para Rigotto, a reforma tributária não é a ideal, mas terá grandes avanços. Ente eles, estaria a redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que diminuiria a evasão fiscal, conforme Rigotto. O governador afirmou que só ocorrerá aumento de carga tributária se a legislação elaborada posteriormente à aprovação da reforma permitir. Por isso, a reforma deve criar amarras que impeçam o aumento de impostos.

 
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