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 | 29/07/2003 19h01min

PT fecha questão em torno da reforma e ameaça dissidentes

Genoino garante que bancada não vai ceder à pressão do Judicário

A Executiva Nacional do PT decidiu que o partido vai votar integralmente o texto do relator José Pimentel (CE) sobre a reforma da Previdência. O anúncio foi feito, nesta terça, dia 29, pelo presidente do partido, José Genoino (SP), após reunião da Executiva em Brasília. Essa decisão respalda a outra tomada pelo Diretório Nacional na reunião de 12 e 13 de julho.

– Decidimos assim porque é melhor para o país. E o PT precisa representar a reforma previdenciária – disse José Genoino.

Sobre a possibilidade de alguém do partido votar contra a proposta, ele garantiu ser mínima. Genoino, inclusive, ameaçou expulsar da legenda eventuais congressistas dissidentes que votarem contrários à proposta do Executivo.

– E se isso acontecer, o parlamentar corre o risco de ser afastado do partido – garantiu.

Genoino confirmou, inclusive, que os deputados radicais do PT, o chamado Grupo dos 30, também vão votar integralmente o texto de Pimentel.

– Qualquer deputado do PT pode e deve criticar a proposta do governo, mas a obrigação é votar à favor, como definiu a Executiva – acrescentou.

Na semana passada, o grupo dos 30 reivindicou ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (SP), a reabertura do diálogo para negociar alguns pontos da proposta do governo. Segundo o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), o grupo não quer que aconteça no plenário da Câmara “o mesmo processo sumário de votação” que os governistas impuseram na Comissão Especial da Reforma da Previdência.

Os pontos mais polêmicos da proposta, segundo representantes do grupo, são o subteto para os magistrados estaduais, o teto para pensionistas, a garantia da paridade plena, regras de transição que preservem os direitos adquiridos, e a fixação de normas claras para os fundos estatais de previdência complementar.

Sobre a possibilidade de aumentar o subteto dos juízes estaduais, José Genoino disse ser inviável, pois altera a proposta da reforma do ponto de vista fiscal. Ele garantiu que a bancada não vai ceder à pressão dos juizes.

– Mas a resposta final será do governo. Vamos aguardar.

Mesmo assim, ele considera um absurdo alterar esse ponto da proposta, pois ganhar R$ 13.290,00 (75% do salário do ministro do STF, como define o relatório) é suficiente num país onde a maioria vive com um salário mínimo.

Genoino disse que divergências dentro de um partido são normais. O problema, segundo ele, é quando esses desacordos são utilizados como pretexto para dividir a bancada.

– E no PT, o clima de desarmonia já foi superado. Já dissemos para os deputados mais radicais do partido o que queremos deles e, agora, cabe a eles decidir o que querem fazer pelo partido – acrescentou.

As informações são da agência Brasil e Reuters.

 
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