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Desembargador declara inconstitucional redução dos salários

Greve não deve receber apoio do Colégio dos Presidentes TJ

O presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, José Fernandes Filho, voltou a defender nesta terça, dia 29, a irredutibilidade do salário dos desembargadores estaduais. Ele considera a redução salarial dos magistrados estaduais inconstitucional. A proposta de reforma da Previdência prevê o teto salarial de 75% dos rendimentos do ministro do Supremo Tribunal Federal. José Fernandes Filho reuniu-se com o relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT/CE).

– Nós não estamos pedindo aumento de salário. Estamos pedindo que não rebaixe o nível que está na Constituição, em nome de uma prerrogativa da magistratura que é a irredutibilidade dos salários –  afirmou.

Quanto a greve da magistratura marcada para o próximo dia 5, o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça afirmou que já existe uma nota da instituição “de irrestrito apoio a pessoa e aos atos do ministro Maurício Corrêa (presidente do STF)”. Corrêa tem se manifestado contra a greve dos promotores e juízes.

As informações são da agência Brasil.

 
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