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Comissão Especial da Reforma Tributária começará os debates na quinta

Relator Virgílio Guimarães espera votar substitutivo até setembro

Os parlamentares integrantes da nova Comissão Especial da Reforma Tributária, definiram nesta terça, dia 10, que as discussões sobre a proposta começarão na próxima quinta, dia 12. No princípio do encontro, os deputados elegeram por unanimidade o segundo vice-presidente da Comissão, o deputado Pedro Novais (PMDB-MA).

Os demais cargos já haviam sido escolhidos na última quinta, dia 5. O presidente da Comissão é o deputado Mussa Demes (PFL-PI). Os deputados Gerson Gabrielli (PFL-BA) e Luís Carlos Hauly (PSDB-PR) ocupam, respectivamente, a primeira e a terceira vice-presidências. Como responsável pelo relatório ficará o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).

Ainda nesta terça, os deputados desistiram temporariamente das audiências públicas, nas quais seriam convidados o ex-deputado Antonio Kandir e os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves; Paraná, Roberto Requião; Rio Grande do Sul, Germano Rigotto; e Bahia, Paulo Souto. Os deputados acharam melhor aprofundar os debates internos, antes de convocar políticos e juristas a participar da Comissão.

O relator Virgílio Guimarães espera que o substitutivo à proposta do governo seja votado no final de agosto ou início de setembro na Comissão. Ele admitiu atender reivindicação dos governadores de Estados menos industrializados, que defendem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino e não na origem dos produtos.

Mesmo com a desistência de instalar audiências públicas no momento, Guimarães disse que não pretende concluir seu relatório sobre a reforma tributária sem ouvir governadores, como o gaúcho Germano Rigotto , ex-presidente da Comissão Especial que tratou da reforma no governo passado, "mesmo que a Comissão anterior tenha ouvido". Na opinião dele, se for importante, muitas autoridades em tributos deverão retornar à Câmara, "porque a proposta do governo Lula é diferente daquela enviada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso". As informações são das agências Câmara e Brasil.

 
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