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Previdência será primeiro teste do novo governo

Até o dia 13 de fevereiro, quando se reúne pela primeira vez o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o governo terá concluído um esboço que servirá de ponto de partida nas discussões da reforma da Previdência.

Durante a semana, o ministro da Previdência Ricardo Berzoini recebeu inúmeras críticas pelas propostas de mudanças sugeridas. A cada idéia levantada por ele, chovem protestos dos setores que serão de alguma forma atingidos pela reforma. De todos os ministros de Lula, Berzoini é o que mais tem se envolvido em polêmicas desde a posse.

A principal polêmica foi criada depois que o ministro declarou-se favorável ao que chamou de fim de privilégios para militares e magistrados. Diante da repercussão negativa, recuou no dia seguinte. Por meio de nota oficial, excluiu os militares da reforma, afirmando que a categoria não tinha privilégios, mas conquistas amparadas na Constituição. Já a Associação dos Magistrados Brasileiros ameaçou entrar na Justiça contra a inclusão dos juízes na reforma previdenciária.

A última discussão levantada pelo ministro é a sugestão de reajustes diferenciados para servidores públicos ativos e inativos. Conforme Berzoini, sem a vinculação, seria possível oferecer aumentos melhores para os servidores da ativa. Hoje, os funcionários públicos aposentados têm direito aos reajustes concedidos aos da ativa. A proposta do ministro é garantir aos inativos apenas a inflação e estudar aumentos reais para quem está trabalhando.

Conforme ele, essa paridade tem sido um argumento usado pelo governo para justificar o congelamento do salário dos servidores. Reajustes expressivos têm sido rejeitados, já que causariam muito impacto nos benefícios da previdência no setor público. Para Berzoini, no entando, a paridade não é um direito adquirido.

Na quarta, dia 15, o ministro da Defesa, José Viegas, e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica vão apresentar a Berzoini justificativas de por que precisam ter uma previdência especial.

 
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