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 | 22/02/2008 17h10min

STF adia análise do sigilo de cartão da Presidência

Ministro apontou falta de documentos que comprovem negativa de Lula a repassar gastos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello adiou a análise do mandado de segurança do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que pedia a abertura do sigilo dos gastos do gabinete pessoal do presidente da República com o cartão corporativo. Celso de Mello afirmou, em sua decisão, que Virgílio não incluiu na ação documentos que comprovassem que o presidente Lula se negou a repassar os dados referentes aos gastos sigilosos.

Segundo o ministro do STF explicou em sua decisão, Virgílio "sequer apontou, de modo concreto e específico, um só ato que, imputável ao senhor presidente da República, pudesse traduzir situação configuradora de potencial violação a direito líquido e certo". Sem esse documento, justificou Celso de Mello, não é possível responsabilizar o presidente pela falta dos dados.

Se essa documentação não for encaminhada ao Supremo no prazo de 10 dias, alertou o ministro, a liminar poderá ser negada.

Agência Estado
 
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