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 | 19/02/2008 07h55min

Parlamento romeno não reconhece independência de Kosovo

Votação em sessão plenária das câmaras reunidas do Executivo teve 357 votos favoráveis e 27 contra o não reconhecimento

O Parlamento romeno adotou com arrasadora maioria a declaração sobre o não reconhecimento da independência de Kosovo, em sessão plenária reunida na noite da segunda-feira. Com 357 votos a favor e 27 contra, as câmaras reunidas do Executivo romeno legalizaram a postura constantemente expressada pelas autoridades romenas de não reconhecer a independência unilateral de Kosovo.

O Parlamento não reconhece a declaração unilateral da independência da província do Kosovo, considerando que "não reúne as condições para o reconhecimento da nova entidade, de acordo com as normas do direito internacional", afirma este documento.

A decisão das autoridades de Pristina, assim como o eventual reconhecimento da independência unilateralmente declarada por outros Estados, "não podem ser interpretados como um precedente para outras zonas, também não como reconhecimento dos direitos coletivos para as minorias nacionais", afirma a declaração.

O Parlamento reafirma o apoio aos compromissos europeus e euro-atlânticos assumidos pela Romênia. Além disso, solicita ao Conselho Supremo de Defesa do país, autoridade suprema em matéria de segurança da Romênia, que analise "o estatuto da presença militar e civil romena na província do Kosovo", diante da nova situação criada. Confirma também o seu pleno apoio a qualquer política e ação de política externa destinadas "a apoiar a segurança regional" e a garantir a manifestação do país como "membro responsável da ONU, União Européia e Otan".

EFE
Szilard Koszticsak, EFE / 

Sérvios fizeram protestos ontem contra a independência de Kosovo
Foto:  Szilard Koszticsak, EFE


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