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 | 18/12/2007 17h53min

Sem acordo, votação de relatório setorial fica para quarta

Relator geral do orçamento apresentará a terceira reestimativa de receita no dia 11 de fevereiro

A Comissão Mista de Orçamento transferiu para quarta-feira, às 14h30min, a votação dos destaques do relatório setorial de Integração Nacional e Meio Ambiente.

— Não há empecilhos para que os integrantes concluam a análise do relatório — destacou o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB).

Em relação aos outros dois relatórios pendentes (de Infra-Estrutura e de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo) ainda não há acordo político até o momento para a votação nesta semana.

O governo tem interesse em concluir a votação de todos os relatórios para que a negociação sobre os possíveis cortes necessários com o fim da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) fique concentrada nas mãos do relator geral do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE).

A oposição, no entanto, reivindicou a definição de um cronograma de votação para os relatórios setoriais remanescentes e o relatório geral, já no ano que vem.

Pimentel disse que apresentará, em 11 de fevereiro, a terceira reestimativa de receita, necessária por causa do fim da CPMF. Até essa data, ele espera ter as sugestões de corte nas dotações dos Três Poderes e do Ministério Público.

Com base na reestimativa e nas sugestões, ele apresentará o relatório final, em uma data que não quis precisar. No entanto, Pimentel disse que o objetivo é o Congresso concluir a votação do Orçamento em fevereiro.

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