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 | 02/12/2002 17h45min

FH deve editar MP que prevê ressarcimento de gastos em vias federais

O presidente Fernando Henrique Cardoso deve editar, até o fim desta semana, a medida provisória que prevê o ressarcimento de recursos utilizados por alguns Estados brasileiros com gastos em rodovias federais. O governo de Minas Gerais foi o primeiro a solicitar a compensação dos recursos, em setembro deste ano e, desde então, a União vem estudando uma forma de executar o ressarcimento. O Rio Grande do Sul também pleiteia o repasse de R$ 988 milhões relativos a obras pertencentes à União.

Por intermédio do porta-voz Alexandre Parola, FH reiterou na tarde desta segunda, dia 2 de dezembro, que o assunto continua em discussão pelo governo. O presidente ressaltou que há restrições financeiras e dificuldades jurídicas para liberação dos recursos.

O governador Olívio Dutra pode ir para Brasília ainda nesta semana para tentar receber o ressarcimento do dinheiro. A verba é aguardada para garantir o pagamento do 13º do funcionalismo gaúcho, despesa calculada em R$ 440 milhões. Conforme o secretário da Fazenda, Odir Tonolier, restariam poucas alternativas caso não haja liberação do crédito. O governo admite recebimento de até 50% da verba, o que sustentaria a folha de 286 mil servidores.

Nesta segunda, o governador eleito, Germano Rigotto, afirmou que se o governo federal reconhecer parte da dívida de Minas Gerais, deverá fazer o mesmo com o Rio Grande do Sul.

Com informações da Agência Brasil e da Rádio Gaúcha.

 
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