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 | 13/03/2007 13h27min

Urbanização na Vila Pan-Americana ainda não começou

Construtora responsável diz que essa parte da obra cabe ao município

Faltam exatos quatro meses para o começo dos Jogos Pan-Americanos e os problemas envolvendo as obras no Rio de Janeiro parecem não terminar. A Pan 2007 Empreendimentos Imobiliários S.A. (coligada da construtora Agenco) entrou na Justiça com pedido de tutela antecipada de provas contra a prefeitura e o Comitê Organizador dos Jogos. A empresa, responsável por erguer os 17 prédios e 1,48 mil apartamentos que hospedarão os 5,5 mil atletas na Vila Pan-Americana, pede a realização de perícia para provar que concluiu as obras de sua responsabilidade. E demonstrar que a prefeitura não honrou a sua parte: fazer a urbanização do entorno da Vila. Os prédios estão no meio do barro.

Sem que essas obras sejam concluídas, o condomínio não pode obter o habite-se da Secretaria Municipal de Urbanismo. A urbanização foi paralisada em agosto de 2006. Na época, a prefeitura suspendeu os trabalhos alegando que não sabia se a realização das obras era tarefa sua. A discussão na Justiça envolve um termo de assinado em 2004, no qual o município teria assumido a responsabilidade pela obra.

Nesta segunda, o prefeito do Rio, Cesar Maia, anunciou que o Ministério do Esporte vai destinar R$ 53 milhões para as obras de urbanização. À prefeitura caberá o gerenciamento de aplicação dos recursos. Serão designadas construtoras já instaladas na Vila-Americana para fazer o serviço, sem a abertura de licitação.

– Não há tempo para licitação – argumentou o prefeito.

Maia negou que a prefeitura do Rio tenha dívidas que impossibilitem o recebimento de verbas federais - o Tesouro Nacional não estaria repassando o dinheiro prometido devido a supostas dívidas. E criticou a construtora por ter recorrido aos tribunais. Segundo ele, a empresa obteve incentivos que nenhum outro empreendimento teve - como o adiantamento de R$ 25 milhões. Normalmente, o serviço público efetua o pagamento depois de finalizado o serviço.

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