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 | 08/03/2007 12h03min

Fracassa tentativa de acordo entre partidos sobre CPI do Apagão Aéreo

Deputado do PT alega que comissão de inquérito não tem fato determinado

Fracassou a tentativa de acordo entre os partidos políticos para criação da CPI do Apagão Aéreo. O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), ligou para os líderes dos partidos de oposição - PSDB, PFL e PPS - informando que a bancada governista não aceitava a criação da CPI e que manteria a votação do pedido de efeito suspensivo até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se manifeste sobre a questão de ordem levantada pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ).

Luiz Sérgio alega que a CPI não tem fato determinado e que o requerimento de criação não prevê número de membros nem prazo para funcionamento. Ele também considerou o termo "apagão aéreo" vago.

Os líderes da base governista estão reunidos e pretendem propor a criação de uma comissão especial, em vez de CPI, para investigar a crise no setor. A comissão especial seria uma resposta à repercussão negativa na opinião publica da proposta de abortar a CPI, que investigaria não só o acidente com o avião Gol, que matou 154 pessoas, como também o caos aéreo que deixou milhares de brasileiros em longas de filas de espera para viajar.

Hoje, deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) discutiram o Projeto de Lei 7199/02, do Senado, que cria um tributo de R$ 3 a R$ 14 para financiar linhas aéreas regionais, a ser cobrado na emissão de passagens aéreas. O deputado Magela (PT-DF), que pediu prioridade na votação do projeto, disse que a criação do imposto é importante para ampliar a malha aérea em regiões de difícil acesso. A proposta foi criticada pelo deputado Gerson Peres (PP-PA).

A maioria dos integrantes da CCJ, no entanto, se manifestou em favor do projeto, que apenas não foi votado porque o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) apontou um problema de constitucionalidade no texto. Segundo ele, o novo imposto só poderia vigorar a partir de 2008.

AGÊNCIA O GLOBO E AGÊNCIA CÂMARA
 
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