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 | 05/02/2007 12h25min

Líderes da Câmara discutirão amanhã prioridades de votação

Divisão de vagas das comissões entre partidos também será avaliada

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados se reúnem amanhã, às 10h, para discutir a pauta de votações da Câmara e a divisão de vagas das comissões permanentes entre os partidos e blocos parlamentares. A reunião será realizada no gabinete da Presidência da Câmara.

As reformas política e tributária, o Fundeb e, principalmente, o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) devem ser matérias prioritárias na nova legislatura. Essa é a opinião de líderes tanto da base do governo quanto da oposição.

O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), disse que vai trabalhar pela aprovação das medidas do PAC.

– Nosso papel estratégico é sustentar o governo Lula e eu pretendo estar aqui com os outros líderes trabalhando pela aprovação dos projetos e medidas provisórias do Plano de Aceleração do Crescimento.

O deputado Márcio França (SP), líder do bloco formado por PSB, PDT, PCdoB e outros três partidos, também apóia a análise das medidas do PAC, mas disse que a prioridade da Câmara deve ser votar a reforma política.

Já o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), pretende dar prioridade ao PAC, mas lamenta que a Câmara se volte muito para a análise de medidas provisórias.

– As matérias que são relevantes para todos nós, a própria regulamentação do Fundeb, o PAC, já vão entrar com medidas provisórias que têm prazo até dia 8 para apresentação de emendas. Infelizmente, a pauta começa trancada por medidas provisórias do exercício anterior.

Para Pannunzio, os deputados desta legislatura poderiam começar a rejeitar medidas provisórias que não sejam urgentes ou relevantes. Essa seria uma maneira de pressionar o Poder Executivo a editar menos MPs.

O deputado Luciano Castro (RR), líder do PR, partido que compõe o bloco formado pelo PT, PMDB e outras legendas, quer priorizar o PAC, mas avalia que a Câmara também deve analisar as propostas de reforma.

– A grande prioridade agora é o PAC. Nós temos sete medidas provisórias do PAC, projetos de lei complementar, e esse é o maior programa de governo. Essa questão passa a ser uma prioridade máxima e, junto com o PAC, pode vir uma minirreforma tributária e uma reforma trabalhista.

Luciano Castro afirma que, posteriormente, os líderes devem se concentrar na reforma previdenciária.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, já anunciou que vai criar uma comissão para tratar especificamente de temas relativos à Previdência Social. Segundo Chinaglia, o Congresso não pode ficar na expectativa do que o Executivo vai propor e precisa imprimir um ritmo próprio à discussão do tema.

Chinaglia ressaltou que o debate sobre a reforma da Previdência não pode partir das análises que apontam déficit do sistema previdenciário. Para o presidente da Câmara, ainda são grandes as controvérsias sobre a real arrecadação da Previdência e sobre a participação do Tesouro Nacional na contabilidade do sistema. Ele lembrou que parte da arrecadação previdenciária é feita pela Receita Federal e vai para o Tesouro.

O aumento da expectativa de vida dos brasileiros é um dos fatores que, na avaliação de Chinaglia, exigem um debate permanente sobre a Previdência.

AGÊNCIA CÂMARA

 
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