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 | 04/09/2006 23h18min

Câmara limpa a pauta e já pode apreciar fim do voto secreto

Líderes fizeram acordo em torno de 20 medidas provisórias

Uma reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e os líderes partidários, nesta segunda-feira, abriu caminho para a apreciação do fim do voto secreto em todas as deliberações da Câmara e do Senado. Houve acordo em torno das 20 MPs que aguardavam votação e, em esforço concentrado, os parlamentares limparam a pauta da Casa.

Ficaram para a manhã desta terça-feira os destaques para votação em separado (DVS) ao Projeto de Lei 5524/05, que cria a loteria Timemania; e o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 123/04). Em seguida, entra em pauta a proposta que estabelece o voto aberto em todas as deliberações da Câmara e do Senado (PEC 349/01), que precisa de um quorum maior e dois turnos de votação.

Logo no início dos trabalhos desta segunda-feira, os deputados rejeitaram a MP 293/06, que definia requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas como representantes dos trabalhadores em fóruns e colegiados de órgãos público. Também foi rejeitada a MP 294, que cria o Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho com representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregadores.

As votações foram simbólicas e significaram uma dupla derrota para as centrais sindicais. As matérias eram as mais polêmicas da noite. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), teve de aguardar a chegada em plenário dos deputados para dar início à Ordem do Dia, pois quando o acordo para o início dos trabalhos foi firmado, havia apenas 224 parlamentares presentes, quando são necessários 257 para atingir o quorum de deliberação. As votações ocorreram com quórum superior a 300 deputados.

AGÊNCIA O GLOBO
 
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