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 | 22/08/2006 12h16min

TSE nega representação do PHS contra Heloísa Helena

Partido diz que candidata não é a primeira a disputar a Presidência

Presidência O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não aceitou a representação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) contra a candidata à Presidência Heloísa Helena, da coligação "Frente de Esquerda" (PSOL-PCB-PSTU).

Na ação, o PHS contestou afirmação da senadora, em debate na TV Bandeirantes, no dia 14 de agosto. No programa, ela teria declarado ser a primeira mulher brasileira a se candidatar ao cargo de presidente da República. O PHS sustentou, no entanto, que em 1989 a aposentada Lívia Maria Ledo Pio de Abreu, filiada ao partido, foi a primeira mulher a entrar na disputa presidencial.

O PHS pediu direito de resposta à TV Bandeirantes e retratação por parte de Heloísa Helena, mas o pedido foi feito fora do prazo. Na decisão, o ministro afirmou que "o prazo para o ajuizamento da representação venceria no dia 16 de agosto". A ação foi protocolada no dia 18.

O artigo mencionado dispõe que o prazo para o pedido do direito de resposta é de 48 horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão.

AGÊNCIA GLOBO

 
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