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 | 31/07/2006 23h59min

Candidatos ao Piratini recebem documento sobre Pacto

Batizadas de agenda mínima, diretrizes foram formuladas ao longo de 77 dias

O Pacto pelo Rio Grande encerrou as atividades sob controvérsia. A divergência entre a Assembléia Legislativa e o governo estadual jogou para o futuro a possibilidade de os poderes se unirem em torno de uma solução para a crise financeira gaúcha.

O governador Germano Rigotto (PMDB) e outros candidatos ao Piratini receberam no Teatro Dante Barone, da Assembléia, as 25 propostas geradas pelo Pacto nos 77 dias de debates. Dos 10 concorrentes, estavam presentes Rigotto, Yeda Crusius (PSDB), Francisco Turra (PP) e Pedro Couto (PSDC). Jussara Cony (PC do B), candidata a vice-governadora, representou Olívio Dutra (PT). O presidente do PSB, Caleb de Oliveira, representou Beto Grill.

A coordenação do Pacto pediu a revisão de duas medidas do Palácio Piratini. Os deputados Cézar Busatto (PPS) e Estilac Xavier (PT) condenaram o ato do governador de fixar um teto salarial de R$ 22 mil para o Executivo e a proposta de um novo modelo de incentivos fiscais encaminhada pela Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais ao conselho diretor do Fundopem. De acordo com Busatto, o limite salarial foi determinado por Rigotto sem debate com o Legislativo. A bancada do PT briga por um teto menor, equivalente ao do presidente da Assembléia (R$ 14,3 mil).

O governador afirmou que só fixou o teto em R$ 22 mil porque é o limite constitucional aprovado pela Assembléia. Em sua opinião, alegou Rigotto, o valor deveria ser menor. Ponte argumentou que a proposta de incentivos fiscais, sob o nome de Sustentar RS, é uma idéia para ajudar os setores metal-mecânico e coureiro-calçadista. O programa prevê desconto de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que corram o risco de fechar postos de trabalho.
 
Deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores, secretários de Estado, o senador Pedro Simon (PMDB), empresários, sindicalistas e representantes de todas as entidades que participaram dos debates desde o dia 15 de abril estiveram presentes na solenidade.

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