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 | 03/07/2006 19h30min

ONU defende sistema único para combater tráfico de armas

Mercosul deveria integrar base de dados para facilitar cooperação

A cooperação entre os países do Mercosul, baseada em um sistema padronizado de informações, para se combater o tráfico de armas leves na região foi defendida hoje, no Rio de Janeiro, pelo coordenador do Programa de Prevenção ao Crime e Redução da Oferta de Drogas Organização das Nações Unidas (ONU), Reiner Pungs.

São consideradas armas leves qualquer tipo de armamento de fogo que o homem possa carregar, como pistolas, fuzis, metralhadoras, entre outras. De acordo com dados da ONU, elas são responsáveis pela morte de mil pessoas por dia em todo o mundo.

Segundo Pungs, não há atualmente mecanismos legais que facilitem a cooperação entre as nações integrantes do Mercosul, o que dificulta a troca de informações entre as polícias e os poderes judiciários.

– Além disso, cada país controla o que acha que tem que ser controlado e não se tem as informações disponíveis para todos – afirmou Pungs, no seminário Conseqüências Nacionais e Internacionais do Tráfico de Armas Leves.

Para estimular os países do bloco a ratificar o Protocolo da ONU contra o Tráfico Ilícito de Armas, complementar à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado, de 2001, a organização espera reunir em setembro os quatro países membros em Assunção, no Paraguai, para definir os termos do documento. Segundo o representante da ONU, o objetivo é "criar uma base comum de diálogo entre as nações e definir mecanismos de intercâmbio".

Até agora, só o Brasil ratificou o Protocolo. De acordo com o coordenador das Nações Unidas, o sistema legal dos países do Mercosul é avançado, mas não é suficiente para resolver a questão. A falha, segundo Pungs, está na capacidade de colocar as leis em prática para exercer o controle efetivo. Pungs citou o exemplo do Paraguai, importante rota do tráfico segundo a Polícia Federal, que proibiu a venda de armas para estrangeiros. Para viabilizar o tráfico, pessoas de outras nacionalidades passaram a falsificar documentos para ter acesso às armas naquele país.

Outra questão apontada durante o evento foi a necessidade de haver integração também entre os sistemas de informação de instituições nacionais, como Exército, que controla as armas de uso restrito, e a Polícia Federal. Segundo o ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, "é inacreditável que esses dados ainda não sejam articulados". Ele explicou que sem isso, não é possível reunir todo o conhecimento sobre as armas existentes no país em benefício do trabalho corporativo.

AGÊNCIA EFE

 
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