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 | 20/06/2006 20h34min

TRE suspende fundo partidário do PRTB em SP

Tribunal encontrou irregularidades no balanço anual apresentado à Justiça

Em sessão plenária realizada nesta terça, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desaprovou, por votação unânime, as contas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e determinou a suspensão da transferência de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional do partido, por irregularidades constatadas no balanço anual apresentado à Justiça Eleitoral.

O partido não comprovou gastos e nem transitou recursos pela conta bancária específica, além de ter apresentado as contas fora do prazo, entre outras irregularidades.

Segundo a legislação, os partidos são obrigados a enviar anualmente o balanço contábil à Justiça Eleitoral até o dia 30 de abril do ano seguinte. A falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial importa na suspensão de novas cotas do fundo partidário. A sanção será aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade.

Anteriormente, o TRE já havia suspendido a transferência de novas cotas do fundo partidário aos diretórios regionais do Partido dos Aposentados da Nação (PAN), por não apresentar a prestação de contas anual referente ao exercício de 2004.

AGÊNCIA O GLOBO

 
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