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 | 14/06/2006 18h21min

PSDB requer ao TSE inelegibilidade de Lula

Liminar foi negada, mas partido ainda pode recorrer

O PSDB ajuizou nesta quarta-feira uma representação pedindo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mande instaurar Investigação Judicial Eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes pela prática de abuso de poder político e de autoridade. O PSDB também pede a condenação de ambos pela realização de propaganda eleitoral antecipada.

O dispositivo prevê a pena de inelegibilidade por durante três anos subseqüentes à eleição em que se verificou o abuso de poder de autoridade.

No pedido de liminar, o PSDB solicitava que o Tribunal determinasse ao presidente Lula abster-se de "fazer proselitismo de sua gestão ou comparação com outras administrações em eventos custeados por recursos públicos em que haja concentração popular". Encaminhada ao Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha, ele negou a liminar.

O PSDB tem o prazo de três dias, depois da publicação da decisão, para recorrer da decisão do ministro Corregedor, que indeferiu a liminar.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
 
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