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 | 08/06/2006 20h04min

TSE revê decisão que restringiu coligações

Tribunal recebeu 11 consultas sobre a verticalização

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reviu a interpretação da regra da verticalização feita na terça-feira que restringia as coligações. A reunião ocorreu na noite desta quinta-feira. Foram sete votos a favor da revisão e nenhum contra.

O relator apresentará voto favorável à possibilidade de um partido político que não esteja disputando a eleição presidencial se coligar nos Estados com partidos que tenham, isoladamente ou em coligação, lançado candidato a Presidente da República.

O TSE já havia informando que foram protocoladas 105 consultas sobre possíveis situações a serem permitidas ou não pela atual legislação eleitoral. Do total, diz a assessoria, 19 foram respondidas e 17 arquivadas. Outras 69 aguardam resposta, sendo 11 delas sobre as regras de verticalização. Só ontem, foram protocoladas sete novas consultas.

Com a decisão, o partido que não tiver candidato à Presidência da República pode se coligar nos Estados com outros que não participem de aliança nacional, porém, a aliança estadual não pode contrariar a nacional. Ou seja, PFL e PSDB só não podem se coligar nos Estados com partidos com os quais disputarão a Presidência da República, como o PT. Se o PSB e o PCdoB formalizarem a aliança nacional com o PT, também não poderão se coligar com PSDB e PFL. Já o PMDB, se não tiver candidato à Presidência, poderá se coligar com qualquer outro partido nos Estados.

AGÊNCIA O GLOBO
 
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