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 | 26/05/2006 14h05min

Relatório sobre mortes em SP entregue ao MP é parcial

Órgão não se pronunciou por não ter recebido todos os documentos

O Ministério Público (MP) de São Paulo ainda não se pronunciou sobre o fato de ter recebido apenas parcialmente os documentos que pediu à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) do Estado. O prazo de para a entrega terminou à meia-noite de ontem.

Quatro horas antes, o Grupo de Atuação Especial e Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) foi chamado para retirar no prédio do Instituto Médico Legal (IML) Central apenas cópias de 130 laudos de pessoas mortas durante o período de conflitos em São Paulo, comandados pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Além dos laudos, o Ministério Público determinara a apresentação de todas as cópias de boletins de ocorrências registrados entre os dias 13 e 19 deste mês nas delegacias de Polícia Civil, lista dos mortos. Também foram pedidos os mesmos tipos de registros feitos nas ocorrências da Polícia Militar e cópias das portarias de instauração de inquéritos policiais das duas corporações. O objetivo da iniciativa é investigar as notícias veiculadas pela imprensa sobre eventuais abusos de poder cometidos por policiais ao reagir aos ataques do PCC.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual, ainda não há previsão se o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, falará com os jornalistas sobre as medidas a serem adotadas. Em casos como esse, de descumprimento na apresentação de documentos, o Artigo 330 do Código de Processo Penal prevê que os responsáveis ficam sujeitos a penas de detenção por até seis meses e multa.

AGÊNCIA BRASIL
 
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