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 | 21/04/2006 13h30min

Deputados entregarão relatórios do Conselho de Ética ao MP

Relatores deverão participar de reunião com procurador-Geral da República

Relatórios do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados serão entregues ao Ministério Público (MP) na próxima terça-feira. De acordo com o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), todos os relatores devem participar da reunião com o procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza. Os parlamentares destacaram que o papel do conselho não é o mesmo do Ministério Público:

– Só apuramos a natureza ética parlamentar. Não temos atribuição para averiguar o ilícito criminal. Por isso enviamos ao MP - falou Nelson Trad (PMDB-MS).

Na semana passada, ao receber o relatório da CPI dos Correios, o procurador Fernando de Souza destacou que, quanto maior o número de mecanismos de investigação em um estado, maior será o sucesso dos trabalhos.

O deputado Orlando Fantazzini (PSOL-SP) afirma que a Câmara pode impor sanções políticas, como advertência escrita ou verbal, suspensão ou perda de mandato, mas as demais competem ao judiciário. Segundo ele, o MP já denunciou os deputados que o plenário da Câmara absolveu, cabendo agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar o acolhimento das denúncias.

– Se isso acontecer, eles vão responder a processo criminal - disse Fantazzini.

Orlando Fantazzini e Chico Alencar deixaram o conselho como forma de protesto contra o plenário, que absolveu seis deputados que tiveram o pedido de cassação recomendado pelo conselho. Outros três parlamentares também saíram em protesto: Júlio Delgado (PSB-MG), Cezar Schirmer (PMDB-RS) e Benedito de Lira (PP-AL).

AGÊNCIA BRASIL
 
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