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 | 05/04/2006 16h27min

Delcidio define procedimentos para votação do relatório

Presidente da CPI afirmou que conceituação do mensalão será mantida

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, senador Delcidio Amaral (PT-MS), definiu o procedimento de votação do relatório final, que começa a partir das 17 horas. O texto do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) será colocado em votação logo que a sessão for aberta.

Em caso de rejeição do relatório de Serraglio, entra em votação o substitutivo do Partido dos Trabalhadores (PT). Os relatórios, tanto do relator quanto do PT, necessitam de 16 votos para serem aprovados.

Serraglio passou a tarde no gabinete de Delcidio Amaral estudando as propostas de mudanças feitas pelos petistas ao seu relatório. Delcidio afirma que eventuais mudanças promovidas no relatório apresentado por Serraglio não podem ferir a base das investigações.

– A conceituação do mensalão será mantida – acrescentou o senador petista.

Caso o relatório de Serraglio seja aprovado, o substitutivo do PT não será votado. Serão colocados em votação, então, os votos em separado que não forem acolhidos pelo relator.

Na reunião da CPI, a líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC), apresentou um destaque para votação em separado ao relatório de Serraglio (PMDB-PR). Ideli citou o Regimento Interno do Senado, que também regulo os trabalhos da CPI, para afirmar que os destaques são permitidos no exame de todas as proposições legislativas.

O deputado ACM Neto (PFL-BA) lembrou, no entanto, que Delcidio decidiu não permitir destaques ao relatório. De acordo com o deputado, esse foi o entendimento obtido ontem em reunião de integrantes da comissão com o presidente do Senado, Renan Calheiros.

O deputado afirmou que o relatório não é uma proposição legislativa, e, portanto, não admite emendas nem destaques de parte do texto para exame em separado. Ao decidir sobre a questão, o vice-presidente da CPMI, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que preside a reunião, recebeu os requerimentos de Ideli não como sugestões ao relator.

AGÊNCIA BRASIL
 
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