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 | 05/04/2006 12h10min

Pedido de vista adia votação de relatório contra Janene na CCJ

Deputado está de licensa médica desde setembro

Sete deputados pediram vista, por duas sessões, do relatório apresentado pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o pedido de aposentadoria do deputado José Janene (PP-PR), adiando a votação para semana que vem.

Biscaia concluiu que o processo contra Janene no Conselho de Ética deve prosseguir e que a Mesa só deve conceder a aposentadoria por invalidez após o julgamento do caso. O relator concluiu o suplente para ocupar a vaga deve ser convocado.

Janene está de licença médica desde setembro, não está freqüentando a Casa, mas tem direito a todas as mordomias do mandato, como passagem aérea, verba indenizatória, verba de gabinete e gastos de Correios e xerox, entre outros. Biscaia defende que ele perca todas essas vantagens.

O deputado José Janene apresentou várias licenças médicas ao longo desse período. O limite máximo é de 120 dias e ele já extrapolou esse prazo. A artimanha de Janene foi apresentar várias licenças fracionadas de 30 e 60 dias. Somadas, já ultrapassaram 120 dias. No entendimento de Biscaia, é preciso contar todos os pedidos.

Biscaia concluiu também que, concedida a aposentadoria por invalidez, Janene poderá disputar nova eleição em outubro.

AGÊNCIA EFE
 
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