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 | 20/03/2006 17h30min

Senado requer ao STF a continuação do depoimento de caseiro

Advogado-geral pediu derrubada da liminar que suspendeu sessão da CPI

O Senado protocolou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspensão de segurança para derrubar a liminar que impediu o prosseguimento do depoimento do caseiro Francenildo Santos Costa à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos (CPI dos Bingos). O pedido foi feito no início da tarde pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais.

O documento apresentado no STF foi elaborado a pedido do presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Moraes (PFL-PB). Caso o STF decida favoravelmente pela suspensão da liminar, a CPI dos Bingos poderá novamente convocar o caseiro, decisão que ficará a critério dos integrantes da comissão. O exame da petição ficará a cargo da ministra Ellen Gracie.

Ao entrar com o pedido no Supremo, a Advocacia Geral do Senado se baseou no direito do Congresso Nacional de ouvir qualquer cidadão. A sessão da CPI que ouvia Francenildo foi suspensa por decisão do ministro do STF Cezar Peluso, que concedeu liminar requerida pelo senador Tião Viana (PT-AC).

AGÊNCIA BRASIL
 
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