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 | 23/02/2006 19h24min

Promotoria de NY autoriza acesso da CPI a contas de Duda

Somente membros da cúpula da comissão poderão consultar documentos

A Promotoria de Nova York autorizou hoje o acesso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios aos documentos das transações bancárias do publicitário Duda Mendonça nos Estados Unidos. Os papéis estão na Polícia Federal, no Ministério Público e no Departamento de Recuperação de Ativos.

Segundo o Ministério da Justiça, os parlamentares já podem ter acesso aos documentos a partir de agora. Pelas informações do ministério, a autorização está restrita ao grupo de parlamentares que faz parte da cúpula da CPI.

A nota assinada pela secretária nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Cláudia Chagas, e pelo presidente da CPI, senador Delcidio Amaral (PT-MS), informa que a decisão é resultado das negociações conduzidas por representantes da CPI e pelos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, "que empreenderam sucessivos esforços nesse sentido, incluindo a recente missão aos Estados Unidos".

A autorização baseou-se nos termos do Acordo de Cooperação em Matéria Penal (MLAT) entre o Brasil e os Estados Unidos da América. A nota informa ainda que, de acordo com resolução aprovada pela CPI, os parlamentares designados terão acesso aos documentos no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça.

AGÊNCIAS O GLOBO E CÂMARA
 
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