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 | 27/01/2006 00h39min

Miro Teixeira ingressa no STF contra fim de verticalização

Deputado pede suspensão da votação da proposta em segundo turno

Aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na terça-feira, a emenda constitucional que derruba a verticalização nas coligações partidárias tornou-se ontem alvo de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).

No mandado, o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) pede a suspensão da votação da proposta em segundo turno, prevista para o dia 1º de fevereiro. O parlamentar alega inconstitucionalidade. Mas o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse ontem que o Supremo não chegará a apreciar qualquer ação sobre a inconstitucionalidade da emenda porque o tribunal se manifestará sobre o tema na segunda semana de fevereiro. Relator de uma consulta feita pelo PSL, Marco Aurélio, afirmou que seu relatório adotará a interpretação que foi adotada nas eleições de 1998:

– A verticalização colocou os partidos numa camisa de força. É uma ingenuidade bárbara dizer que a verticalização é moralizadora da política. Há em jogo um valor maior que é a liberdade para coligar. O Brasil é um país continental e deve haver respeito às realidades políticas locais das 27 federações do país.

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