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Prorrogação da CPMF até 2004 é aprovada na Câmara

Proposta de emenda segue agora para votação no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, dia 19, a proposta de emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2004. O texto foi aprovado com 384 votos a favor, 55 contra e uma abstenção. A proposta segue agora para o Senado, onde também deve passar por votação em dois turnos.

O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG) havia afirmado nesta terça que esperava a aprovação da proposta em segundo turno com mais votos do que no primeiro turno. Mesmo com a crise política entre governo e PFL as duas partes fecharam um acordo com relação à votação.

O vencimento da CPMF é em 17 de junho. A condição para se prorrogar este tipo de tributo é a publicação do emenda noventa dias antes do vencimento. O governo perdeu nesta segunda-feira o tempo hábil para aprovar o projeto sem causar interrupção do imposto.

 
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