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 | 28/11/2005 18h12min

José Rainha entra com pedido de habeas corpus no STJ

Líder do MST foi condenado em outubro a 10 de anos de prisão

José Rainha Júnior, um dos principais líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ingressou hoje com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele está preso e foi condenado pela Justiça de São Paulo em 28 de outubro a 10 anos de prisão por invasão, formação de quadrilha e outros delitos.

A defesa de Rainha afirma que ele sofreu constrangimento ilegal quando lhe foi negado o direito de apelar da condenação em liberdade, não sendo respeitado o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Esse artigo exige que esteja presente o acusado ou seus representantes no processo e que este deva ser público. Além disso, também teria sido desrespeitado o artigo 5º da Carta Magna, que define o princípio constitucional da presunção da inocência.

Rainha responde a processo desde 2000, sem que a Justiça tivesse considerado necessária sua prisão antes. A decisão da Justiça paulista considerou que José Rainha teria maus antecedentes e que segundo o Código de Processo Penal isso o desqualificaria para fazer jus ao habeas corpus e que a liberdade dele poderia causar perturbação da ordem pública. O habeas corpus do líder do MST no STF será o ministro Paulo Medina.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
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