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 | 24/11/2005 16h04min

Rebelo fará consulta sobre interpretação de voto no STF

Conselho de Ética pediu uma reavaliação de parecer sobre Dirceu

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou hoje que vai submeter à Consultoria Jurídica da Câmara o pedido do Conselho de Ética de que a Procuradoria da Casa entre com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reinterpretação do voto do ministro Cezar Peluso quanto ao processo do deputado José Dirceu (PT-SP).

Peluso apresentou um voto diferente dos demais ministros. Ele aceitou o argumento de que houve irregularidade no processo contra Dirceu porque uma testemunha de acusação foi ouvida após as testemunhas de defesa. Peluso votou pela retirada do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) de qualquer referência ao depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo.

No depoimento, ela afirmara que o empresário Marcos Valério era um facilitador de negócios do banco com o governo, e que teve três encontros com Dirceu quando ele ainda era ministro, todos intermediados por Valério.

No entendimento do presidente do STF, Nelson Jobim, Peluso votou a favor de Dirceu. Para o Conselho de Ética, porém, o ministro, na verdade, defendeu a continuidade do processo e apenas pediu que fosse excluído do relatório o depoimento de Rabelo. Com o voto de Peluso, Jobim declarou o resultado de empate em 5 a 5.

Segundo o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), Peluso votou contra Dirceu, e não a favor. Por isso, a votação teria ficado em 6 a 4 contra o petista. Só que, nesta quinta, o próprio Cezar Peluso enviou nota à Câmara explicando que seu voto foi contado de forma adequada pelo presidente do Supremo, empatando a votação.

A votação no STF não foi concluída na quarta-feira devido à ausência do ministro Sepúlveda Pertence, que está doente. Até que ele vote, os outros ministros ainda podem mudar suas posições.

AGÊNCIA O GLOBO
 
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