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 | 21/02/2002 20h53min

BC intima Besc a explicar participação no caso dos precatórios

O Banco Central (BC) intimou o Besc a fornecer, nos próximos 30 dias, defesa sobre atuação do banco no escândalo dos precatórios, ocorrido a partir de 1996. Conforme intimação recebida pela administração do banco, e informada ao governador Esperidião Amin (PPB) e ao procurador-geral do Estado, Walter Zigelli, o banco é acusado de "cometer infração grave ao participar de sistemática operacional idealizada com o propósito de propiciar a emissão, colocação e negociação irregulares de títulos públicos, atrelados ao pagamento de precatórios judiciais, com o objetivo de proporcionar, a diversas pessoas físicas e jurídicas, a obtenção de ganhos ilícitos, em detrimento de estados e municípios".

No processo administrativo, o BC cita o Besc por sua "participação marcante" no processo de emissão e colocação dos títulos catarinenses, na condição de gestor do Fundo de Liquidez, e porque também atuou na colocação de letras emitidas pelo município de Osasco (SP) e pelo Estado de Alagoas. Entre as principais irregularidades de que processo administrativo do BC acusa a direção do banco, estão a contratação sem licitação e o pagamento de vultosa remuneração para o Banco Vetor SA e a corretora Perfil; o desvio de finalidade das emissões; a realização de compras e vendas de títulos em cadeias para a transformação, em lucros, dos deságios concedidos inicialmente.

O prejuízo do Estado com a operação, seria de, no mínimo, US$ 36 milhões, em valores atuais. As letras emitidas durante o governo de Paulo Afonso Vieira (PMDB) já são objeto de processo criminal aberto pela Justiça Federal, parado há cerca de um ano, por conta de habeas-corpus impetrado pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça, Napoleão Amarante.

ADRIANA BALDISSARELLI / DIÁRIO CATARINENSE
 
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