O tribunal federal de patentes de Munique decidiu nesta quarta que empresas como o fabricante de doces Ferrero – que apresentou um processo contra marcas registradas da Fifa – não poderão utilizar as marcas comerciais "WM 2006" e "Fussball WM 2006" em publicidade sem autorização da Fifa. No entanto, o tribunal não confirmou a inscrição no registro de alguns produtos e serviços, decisão que a Fifa recorrerá ante a Corte Suprema Federal.

A legislação alemã protege assim os direitos da Fifa sobre os conceitos "WM 2006" e "Fussball WM 2006" como "marcas que identificam uma companhia" e que, portanto, não podem ser utilizadas por terceiros com fins comerciais sem consentimento. Para o secretário-geral da Fifa, Urs Linsi, "esta é uma vitória muito significativa na luta contra o abuso das marcas registradas da Fifa. A decisão é muito estimulante para nosso programa de proteção de direitos".

– A proteção das marcas e o monopólio do uso derivado delas são essenciais para nossos parceiros comerciais e para a organização da Copa do Mundo da Fifa, financiada de forma privada – afirmou Linsi.

As informações são da Agência EFE.