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 | 15/07/2005 17h29min

EUA autorizam julgamentos para presos de Guantánamo

Decisão do tribunal revoga uma decisão prévia tomada em novembro passado

O governo dos Estados Unidos conseguiu uma grande vitória através da decisão de um tribunal federal de apelações, que autorizou julgamentos militares para os presos da base americana de Guantánamo, em Cuba.

O tribunal de três juízes, na cidade de Washington, decidiu por unanimidade que, como o governo defendia, a instância adequada para julgar Salim Ahmed Hamdan, ex-motorista de Osama bin Laden, era uma comissão militar constituída na base naval.

A decisão do tribunal revoga uma decisão prévia do juiz federal James Robertson, que, em novembro passado, paralisou o procedimento contra Hamdan por considerar que o processo pela via militar era ilegal. O juiz tinha afirmado que não era possível continuar até esclarecer se o suspeito podia ser considerado um prisioneiro de guerra sujeito às Convenções de Genebra.

Mas o tribunal de apelações afirmou em seu ditame que "o Congresso autorizou a comissão militar que será responsável por julgar Hamdan". Os três juízes especificaram que as Convenções de Genebra não se aplicam aos membros da rede terrorista Al Qaeda. Por isso, o suspeito não pode recorrer a elas no processo judicial.

Cerca de 500 presos, chamados pelos EUA de "combatentes inimigos", estão presos em Guantánamo sem o estabelecimento das acusações que pesam contra eles ou a abertura de julgamentos.


As informações são da Agência EFE.


 
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