O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), prometeu colocar em pauta na terça, dia 29, a MP 232, a polêmica medida provisória que, apesar de reajustar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 10%, eleva o imposto dos prestadores de serviço e de produtores rurais.

O aumento atinge empresas da área de serviços, profissionais liberais e agricultores e vem provocando protestos de diversos setores da sociedade. O deputado Carlito Merss (PT-SC), relator da MP, vem admitindo que podem ser acrescentadas novas alterações em seu substitutivo até o dia da votação, mas não antecipou os pontos que podem ser modificados. No relatório do deputado já constam mudanças que vão beneficiar os setores de software e da construção civil. Os caminhoneiros autônomos foram contemplados com as alterações feitas pelo relator, com o aumento do limite (piso) de isenção para o recolhimento de Imposto de Renda na fonte de R$ 1.164 para R$ 2.910.

Segundo Merss, a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deve ser mantida em 32% para as empresas prestadoras de serviço que gastam pelo menos 20% com pagamento de pessoal. O limite para cobrança do Imposto de Renda na fonte de agricultores também deve ser elevado de R$ 1.164 mil para R$ 11.640 mil.

A base de sustentação do Planalto está preocupada com o fato de Severino ter marcado para esta semana várias votações sem consultar os líderes partidários. Além da MP 232, o projeto de reforma tributária e mais nove MPs estão na pauta de votação. Preocupado com a perspectiva de uma pauta pesada para a Câmara, o novo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a iniciativa de Severino "tumultua o processo" na Casa.

O principal fator de receio do governo se deve ao fato de Severino ter relacionado para o primeiro dia de votações a MP 232. O temor do Palácio do Planalto de sofrer novas derrotas na Câmara que resultem em mais gastos ou em perda de arrecadação está mobilizando a tropa de choque do governo. No Congresso, o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, mantido no cargo, e Chinaglia deflagraram ampla operação para recuperar o controle político e salvar a MP 232. Rebelo se reúne hoje com os aliados para mapear, de forma realista, os votos com que o governo conta na Câmara, no caso de a MP ser colocada em votação.

Chinaglia faz uma reunião dos líderes aliados e deputados ligados ao setor produtivo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para tentar minar as resistências à MP. São táticas que o novo comando político do governo monta para enfrentar seu mais novo adversário, o presidente da Câmara. Embora não assumida por Chinaglia, alguns governistas avaliam reservadamente que a "superpauta" de Severino é a primeira resposta ao veto feito por Lula para que o PP comandasse um ministério.
 
As informações são de ZH.