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 | 21/03/2005 20h26min

Justiça do Trabalho lacra sede da Vasp

PF vai investigar porque DAC descumpriu ordem de nomear interventor

Nesta segunda, dia 21, o juiz Homero Batista Mateus da Silva, titular da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que sejam lacradas as depedências da Vasp em São Paulo. O juiz Homero havia concedido prazo até as 15h para que o Departamento de Aviação Civil (DAC) indicasse o interventor da companhia aérea, conforme liminar concedida pela 14ª Vara em 10/3.

O despacho do juiz Homero determinava que o DAC efetivasse a intervenção dentro das dependências da Vasp, indicando e qualificando "a figura do interventor escolhido" e que providenciasse "o início dos trabalhos da comissão de sindicalistas, já indicados e compromissados, tudo até 15h do dia de hoje, 21 de março de 2005".

Como o DAC não cumpriu a decisão judicial até as 18 horas, o oficial de justiça deu cumprimento à decisão do juiz, de "imediatamente lacrar as dependências da Vasp em São Paulo, afixando-se em sua entrada cópia da presente decisão, com a advertência de que constituirá crime sua violação, seja por membros e empregados da Vasp, seja por terceiros e demais interessados". O titular da 14ª Vara do Trabalho também determinou que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar "a negativa de cumprimento de determinação judicial".

As informações são do Portal do Poder Judiciário.


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