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 | 04/03/2005 18h29min

Empresas aéreas negociam acordo com a União

Valor de ações na Justiça podem servir para pagar dívidas

O vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, e os presidentes da TAM, da Vasp e da Varig iniciaram nesta sexta, dia 4, as negociações para um acordo extrajudicial com o objetivo de solucionar a crise financeira das empresas aéreas.

Elas podem sair vencedoras nas ações judiciais que impetraram contra a União, por perdas em decorrência do congelamento das tarifas de vôos, entre 1985 e 1992. E pelo acordo, o débito com a União seria usado para pagar parte da dívida das empresas com a Previdência Social, a Petrobras e a Receita Federal. José Alencar lembrou que já houve acordo com outra empresa aérea.

– A Transbrasil também estava na Justiça, houve decisões até uma certa instância, depois houve um encontro e as partes decidiram fazer um acordo. Esse acordo, obviamente, pressupõe transigências. Não há acordo sem transigências, então são necessárias conversações para que se chegue a um bom termo, para se fazer um acordo. Há boa vontade.

Alencar ressaltou ainda que "tudo será feito dentro da lei". O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, que promoveu o encontro entre o Executivo e as empresas, sugeriu "a criação de uma comissão interministerial para analisar o acordo, do ponto de vista do governo, porque envolve diferentes órgãos e débitos previdenciários". No entanto, acrescentou, "quem vai decidir tudo isso é o presidente da República".

As informações são da Agência Brasil.


 
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