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 | 23/07/2001 12h53min

DNER solicita quinta-feira licença ambiental para BR-101

O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) deve solicitar na quinta-feira a licença ambiental de instalação para a duplicação do trecho Sul da rodovia BR-101. Para conseguir a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o DNER entrega ao órgão o Projeto Básico Ambiental (PBA), um documento que descreve as medidas que serão adotadas durante a obra para redução do impacto sócio-ambiental, além das indenizações programadas. O chefe do DNER em Santa Catarina, Roberto Ribas, havia anunciado que a entrega do PBA seria nesta segunda-feira. Mas de acordo com a direção em Brasília, a previsão é que o documento seja encaminhado somente na quinta. Este processo exclui o lote dois, do Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis. Para o trecho, ainda não está definido o traçado. O projeto prevê a construção de um túnel. Mas o Ministério Público Federal contesta, alegando que a Constituição não permite uso, ocupação e exploração do solo de terra indígena. No Morro dos Cavalos vivem cerca de 100 índios Guarani. O DNER aguarda parecer do Ministério da Justiça para resolver o impasse.

 
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